Esta é uma das perguntas mais precisas e mais frequentes entre os médicos especialistas migrantes, e a resposta — tal como foi exposta na conversa técnica com o Dr. Sirous Ahmadi, advogado de imigração da Austrália (agente registado na MARA, número 0854826) — tem várias camadas: a camada da nomination do empregador, a camada da isenção de idade e, ainda, a camada do «com que empregador» trabalhou. Com anos de foco profissional em processos Employer Sponsored, o Dr. Ahmadi explica este percurso passo a passo, para que o calendário do seu processo fique claro antes de se gastar um único euro ou dólar.
Resposta breve
Sim: o visto de residência permanente 186 (TRT stream) não avança sem uma nomination aprovada do empregador, e não existe qualquer exceção que elimine esse requisito. No entanto, para um requerente com mais de 45 anos, a isenção de idade por «salário elevado» só funciona se o período de trabalho exigido (nos termos do instrumento LIN 19/216) tiver sido cumprido com o mesmo empregador que apresenta a nomination, na mesma occupation nominada e na titularidade de um visto 457/482. A mudança de sponsor em fevereiro de 2025 reinicia essa contagem.
O que diz a lei
1) A nomination é um «requerimento formal», não uma carta de confirmação. Nos termos da secção 140GB do Migration Act 1958, o empregador sponsor tem de apresentar a nomination como um requerimento autónomo ao Department of Home Affairs, e essa nomination tem de ser aprovada. No TRT stream do visto 186, o empregador compromete-se, através da nomination, a empregá-lo na mesma posição, a tempo inteiro e por um período mínimo de dois anos. Por isso, a resposta à primeira parte da sua pergunta é afirmativa e categórica: sem a iniciativa do empregador, o processo do 186 não pode ser instaurado.
2) O requisito de idade e as isenções. A cláusula 186.221 da Part 186 do Schedule 2 das Migration Regulations 1994 determina que, à data do requerimento, o requerente não pode ter completado 45 anos de idade, salvo se se enquadrar numa das classes isentas definidas no instrumento legislativo aplicável. O instrumento que rege esta matéria é o LIN 19/216, que estabelece as classes de pessoas isentas do requisito de idade para as subclasses 186, 187 e 494. Como entrou na Austrália com 47 anos, sem se enquadrar numa dessas classes o processo do 186 depara-se, desde o início, com o obstáculo da cláusula 186.221.
3) O que exige a classe «Subclass 457/482 worker» (isenção por salário elevado)? Esta classe não se resume a «dois anos de rendimento acima do limiar». O texto do LIN 19/216 assenta esta classe em três pilares cumulativos: (a) emprego com o mesmo empregador que apresentou a nomination associada a este pedido de visto; (b) emprego na mesma occupation nominada relacionada com o pedido de visto; e (c) ao longo desse período, earnings iguais ou superiores ao Fair Work high income threshold (FWHIT) em cada um desses anos. A versão inicial deste instrumento tomava como base um período de três anos, e o instrumento alterador de 2023 («Expanding Access to the TRT Stream») encurtou esse período; por isso, em cada processo é imprescindível verificar a versão em vigor do LIN 19/216 à data da apresentação do requerimento, para determinar se o período é de «2 anos nos últimos 3 anos» ou de «3 anos». O ponto decisivo é, em ambos os cenários, o mesmo: esses anos têm de ser passados com o empregador que apresenta a nomination.
4) O significado de «earnings». O limiar FWHIT é apurado com base na definição de «earnings» da secção 332 do Fair Work Act 2009 e é revisto (indexado) anualmente a 1 de julho; o valor divulgado pela Fair Work Commission era de 175.000 dólares à data de publicação dessa página, devendo verificar-se o valor correspondente a cada exercício financeiro. Dois aspetos técnicos: primeiro, earnings não é o mesmo que «rendimento tributável» (por exemplo, certos pagamentos variáveis e o trabalho suplementar não são contabilizados); segundo, os períodos de apuramento são os períodos de 12 meses imediatamente anteriores à apresentação do requerimento, e não simplesmente «os anos fiscais de 2025 e 2026». A documentação deve ser construída com o contrato de trabalho, os recibos de vencimento e os registos da ATO, e ajustada exatamente a esses períodos de 12 meses.
5) A isenção para médicos em região regional (ANZSCO 253). O LIN 19/216 prevê uma classe específica para médicos, mas essa classe impõe dois requisitos cumulativos: a posição nominada tem de situar-se numa designated regional area e o requerente tem de ter trabalhado como médico em região regional durante pelo menos dois dos últimos três anos. Na sua situação — cerca de 1,5 anos de presença regional e transferência para zona metropolitana a partir de fevereiro de 2025 — nenhum destes dois requisitos se encontra, por agora, preenchido.
6) O requisito de experiência de trabalho do TRT é autónomo da isenção de idade. O TRT stream exige, por si só, que tenha trabalhado a tempo inteiro na occupation nominada, para o empregador que apresenta a nomination e enquanto titular de um visto 482/457. Ou seja, mesmo que a questão da isenção de idade fique resolvida, este segundo requisito terá de ser demonstrado separadamente.
Os requisitos essenciais num relance
| Matéria | Base legal | Situação do seu processo |
|---|---|---|
| Nomination do empregador (requerimento formal + compromisso de emprego a tempo inteiro por, no mínimo, 2 anos) | Secção 140GB do Migration Act 1958; página oficial do visto 186 | Obrigatório e sem alternativa — o empregador tem de agir |
| Idade inferior a 45 anos à data da apresentação do requerimento | Cláusula 186.221 do Schedule 2 das Migration Regulations 1994 | Não preenchido; necessita de uma isenção |
| Isenção por salário elevado: trabalho com o mesmo empregador que apresenta a nomination e na mesma occupation nominada, com visto 457/482 | LIN 19/216 (versão em vigor) | Com a mudança de sponsor em fevereiro de 2025, a contagem reiniciou; o período de dois anos completa-se por volta de fevereiro de 2027 |
| Earnings iguais ou superiores ao FWHIT em cada ano relevante | Secção 332 do Fair Work Act 2009; limiar divulgado pela Fair Work Commission (175.000 dólares à data de publicação da página; revisão anual a 1 de julho) | Tem de ser documentado para os períodos de 12 meses anteriores à apresentação e de acordo com a definição de earnings |
| Isenção para médico em região regional: posição nominada em designated regional area + 2 dos últimos 3 anos de trabalho médico em região regional | LIN 19/216; lista das designated regional areas (Home Affairs) | Indisponível (1,5 anos em região regional e posição atual metropolitana) |
| Experiência de trabalho do TRT stream (autónoma da isenção de idade) | Part 186 do Schedule 2 das Migration Regulations 1994 | Tem de ser demonstrada separadamente e com o mesmo empregador que apresenta a nomination |
O que isto significa para si
Como explica o Dr. Sirous Ahmadi, a resposta prática ao seu processo tem duas partes. A primeira é simples: sim, o seu empregador atual tem de apresentar formalmente a nomination do 186, e a respetiva aprovação é condição prévia do pedido de visto; nenhuma isenção dispensa esta etapa. A segunda parte é a que determina o seu calendário: os anos de salário elevado junto do empregador anterior muito provavelmente não contam para a isenção de idade, porque o LIN 19/216 associa o período exigido ao emprego junto do «empregador que apresenta a nomination» e na «occupation nominada». Com a mudança de sponsor em fevereiro de 2025, o período de dois anos completa-se naturalmente por volta de fevereiro de 2027 — e apresentar o pedido antes dessa data implica o risco de uma recusa do visto depois de já se ter suportado o custo da nomination.
Por esse motivo, a recomendação profissional é que, antes de qualquer passo, se façam três coisas: (1) fixar a data exata de início do emprego com o empregador atual e verificar a correspondência entre o ANZSCO da função atual e a futura nomination; (2) calcular os earnings com base na secção 332 do Fair Work Act para os períodos de 12 meses anteriores à data provável de apresentação e preparar o dossiê documental (contrato, recibos de vencimento, registos da ATO); e (3) avaliar vias alternativas ou paralelas, incluindo a subclasse 494 (employer sponsored regional), um Labour Agreement ou um DAMA que permitam uma idade superior, ou o regresso a uma posição nominada em região regional que ative a via da isenção para médicos em região regional. A sua especialidade médica é um ativo sério em qualquer destas três vias; o que precisa de ser gerido é o timing e a escolha correta do stream.
A boa notícia é que, com um planeamento adequado, isto não é um «impasse», mas sim uma «questão de sequência temporal». O gabinete do Dr. Sirous Ahmadi, como agente registado na MARA com enfoque em processos de employer sponsorship e em profissionais da área da saúde, traça precisamente este mapa temporal para cada processo, de forma personalizada e sempre com base na versão em vigor da regulamentação.
Fontes
- Migration Act 1958 (secção 140GB — nomination do empregador) — Federal Register of Legislation: legislation.gov.au/C1958A00062/latest/text
- Migration Regulations 1994 — Schedule 2, Part 186 (incluindo a cláusula 186.221) — Federal Register of Legislation: legislation.gov.au/F1996B03551/latest/text
- Migration (LIN 19/216: Classes of Persons Exempt from the Age Requirement) Instrument — Federal Register of Legislation (consultar a versão em vigor): legislation.gov.au
- Fair Work Act 2009 (secção 332 — definição de earnings) — Federal Register of Legislation: legislation.gov.au/C2009A00028/latest/text
- High income threshold — Fair Work Commission (valor divulgado e revisão anual a 1 de julho): fwc.gov.au — high income threshold
- Employer Nomination Scheme visa (subclass 186) — Department of Home Affairs: immi.homeaffairs.gov.au — subclass 186
- Skilled Employer Sponsored Regional (Provisional) visa (subclass 494) — Department of Home Affairs: immi.homeaffairs.gov.au — subclass 494
- Designated regional areas — Department of Home Affairs: immi.homeaffairs.gov.au — regional areas
- Labour agreements — Department of Home Affairs: immi.homeaffairs.gov.au — labour agreements
O seu processo tem um calendário — vamos defini-lo com precisão
Se é médico especialista e, no seu processo, a idade, a mudança de sponsor e o limiar de rendimento se cruzam todos ao mesmo tempo, a diferença entre uma «recusa» e uma «aprovação» resume-se, normalmente, a alguns meses de timing e a algumas páginas de documentação correta. Numa consulta personalizada com o Dr. Sirous Ahmadi, advogado de imigração da Austrália e agente registado na MARA (0854826), analisam-se a data exata de início do emprego, a correspondência do ANZSCO, o cálculo dos earnings à luz da secção 332 do Fair Work Act e as opções paralelas, como o 494 ou um Labour Agreement, para que saiba exatamente quando e por que via deve avançar. Traga consigo o seu histórico laboral e os recibos de vencimento; é com estes documentos que se pode desenhar um mapa claro da sua residência permanente.
Frequently asked questions
É possível requerer o visto 186 (TRT stream) sem a nomination do empregador?
Não. O visto 186 é employer sponsored e, nos termos da secção 140GB do Migration Act 1958, o empregador sponsor tem de apresentar a nomination como um requerimento formal ao Department of Home Affairs, e essa nomination tem de ser aprovada. A nomination não é uma «carta de confirmação do empregador» e nenhuma isenção — incluindo a isenção de idade — dispensa esta etapa.
Tive dois anos de rendimento acima do limiar FWHIT; isso é suficiente para a isenção de idade?
Não por si só. A classe «Subclass 457/482 worker» do instrumento LIN 19/216 impõe três requisitos cumulativos: emprego junto do mesmo empregador que apresenta a nomination, na mesma occupation nominada e enquanto titular de um visto 457/482 — bem como earnings iguais ou superiores ao limiar FWHIT em cada um dos anos relevantes.
Que impacto tem a mudança de sponsor em fevereiro de 2025 na minha isenção de idade?
Como o período exigido tem de ser cumprido junto do empregador que apresenta a nomination, os seus anos de salário elevado com o empregador anterior muito provavelmente não são contabilizáveis, e a contagem começa em fevereiro de 2025; ou seja, o período de dois anos completa-se por volta de fevereiro de 2027. A versão do LIN 19/216 em vigor à data da apresentação deve ser verificada para determinar se o período é de «2 anos nos últimos 3 anos» ou de «3 anos».
Porque é que não posso recorrer à isenção para médicos em região regional?
Esta isenção tem dois requisitos cumulativos: a posição nominada tem de situar-se numa designated regional area e o requerente tem de ter trabalhado como médico em região regional durante pelo menos dois dos últimos três anos. Com cerca de 1,5 anos de presença regional e emprego metropolitano desde fevereiro de 2025, nenhum dos dois requisitos está preenchido.
O que significa «earnings» no contexto do limiar de rendimento elevado?
O limiar FWHIT é apurado com base na definição de earnings da secção 332 do Fair Work Act 2009, que não corresponde ao «rendimento tributável». Este limiar é revisto anualmente a 1 de julho (o valor divulgado pela Fair Work Commission à data de publicação da página oficial era de 175.000 dólares) e tem de ser documentado, para os períodos de 12 meses anteriores à apresentação do requerimento, com contrato, recibos de vencimento e registos da ATO.
Se a isenção de idade não se concretizar a tempo, que opções tenho?
Entre as opções a avaliar encontram-se o visto da subclasse 494 (employer sponsored regional), a via de um Labour Agreement ou de um DAMA que permitam uma idade superior, e o regresso a uma posição nominada numa designated regional area para ativar a isenção para médicos em região regional. A escolha entre estas vias depende do calendário de emprego e das condições do empregador.
This answer reflects the law and policy as verified on October 8, 2026. Immigration rules change frequently — confirm the current position before acting.
Dr. Sirous Ahmadi Advogada de Imigração da Austrália 0854826
This article is general information only, current at the date shown, and is not legal advice. Do not rely on it for your own situation — immigration law and policy change frequently. Seek advice from a registered migration agent or immigration lawyer about your circumstances.