Com base na regulation 1.20J das Migration Regulations 1994, cada pessoa pode, em regra, ter no máximo duas sponsorships aprovadas de parceiro ou de noivado ao longo da vida; além disso, se ela própria já obteve um visto através da sponsorship de um parceiro, devem ter passado cinco anos desde a data em que esse pedido anterior foi apresentado. O Ministro pode dispensar esta limitação quando existam «circunstâncias excecionais que afetem o sponsor».
Este retrato preciso de uma das perguntas mais frequentes nos processos de família resulta das explicações de نگین صفایی, advogada de imigração na Austrália com o número de registo MARA 1791573, que durante anos acompanhou processos de parceiro desde a fase de documentação da relação até à verificação da elegibilidade do sponsor. O ponto essencial é este: a limitação à sponsorship de parceiro tem duas camadas — um limite numérico ao longo da vida e uma condição temporal de cinco anos — e as duas não devem ser confundidas.
Quanto à condição dos cinco anos, o ponto de partida do cálculo é frequentemente mal compreendido. O texto da regulation 1.20J(1)(c) é claro: os cinco anos contam-se a partir da «data de apresentação do pedido» do visto anterior, e não da data da separação, do divórcio ou mesmo da data de concessão do visto. Por essa razão, em muitos processos boa parte deste prazo já decorreu antes do fim da relação anterior, e a espera real é mais curta do que o requerente imagina.
Existe também uma exceção, mas não é automática. Segundo a regulation 1.20J(2), a sponsorship pode ser aprovada se o Ministro se convencer de que existem «circunstâncias imperiosas que afetam o sponsor». A existência de um filho da relação ou o falecimento do parceiro anterior podem ser relevantes nesta avaliação, mas nenhum desses factos, por si só, cria uma dispensa automática; trata-se de uma apreciação jurídica, caso a caso, que depende da qualidade da documentação apresentada.
Mais dois esclarecimentos importantes: o visto de parceiro não exige qualquer teste de inglês nem entrevista de língua como requisito de elegibilidade; não ter functional English na fase do visto permanente apenas se repercute na segunda prestação da taxa do pedido de visto (Visa Application Charge), e não na elegibilidade em si. Ao lado da regulation 1.20J, existem ainda as limitações baseadas em antecedentes criminais previstas nas regulations 1.20KB a 1.20KD, que, havendo um registo criminal significativo ou ofensas registáveis, podem impedir a aprovação do sponsor.
Se já foi sponsor no passado ou entrou na Austrália com um visto de parceiro, verificar as datas e o histórico do processo antes de qualquer passo traz tranquilidade; para orientação personalizada e ajustada à sua situação concreta, uma breve conversa com نگین صفایی pode clarificar o caminho.
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This answer reflects the law and policy as verified on September 29, 2026. Immigration rules change frequently — confirm the current position before acting.
Sra. Negin Safaee Advogada de Imigração da Austrália 1791573
This article is general information only, current at the date shown, and is not legal advice. Do not rely on it for your own situation — immigration law and policy change frequently. Seek advice from a registered migration agent or immigration lawyer about your circumstances.